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Justiça condena Município de Manaus a restaurar o prédio histórico da Santa Casa

Na última terça-feira (23), o Juiz Cezar Luiz Bandiera da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Manaus, atendendo a pedido formulado em ação movida pela comissão interventora, determinou ao Município de Manaus a restauração do edifício sede da Santa Casa de Misericórdia de Manaus, localizado na Rua Dez de Julho, 328, Centro. A decisão ordenou, ainda, que a Prefeitura “instale no prédio da Santa Casa de Misericórdia de Manaus vigilância e segurança patrimonial preferencialmente armada, com atuação contínua, mediante turnos ininterruptos de revezamento, banheiros químicos e bebedouro para que a guarda se estabeleça no local e colocação de tapumes no entorno do edifício”. Conforme laudo emitido pela Defesa Civil do Município de Manaus, o edifício ameaça desabar, em razão da depredação e das infiltrações que tomam conta da construção histórica. Sendo assim, a partir da sentença, o Município fica obrigado a restaurar o imóvel e a providenciar sua segurança, em caráter ininterrupto, graças à decisão tomada pela Justiça Estadual. De acordo com Tiago Queiroz, membro da comissão interventora da Santa Casa de Misericórdia, este é um fato histórico para a instituição e uma conquista, de forma geral, para toda a sociedade amazonense: “Avançamos em matéria de preservação do patrimônio histórico de nossa cidade. O berço centenário de tantos amazonenses não poderia ficar alheio à proteção do Poder Público, mais precisamente do Município de Manaus, enquanto ente responsável pelo tombamento do prédio. A Justiça, ao obedecer à legislação de regência, foi sensível aos nossos apelos e desempenhou adequadamente o seu papel. Esperamos que a Prefeitura, considerando o risco de desabamento do prédio, adote as devidas providências com a maior brevidade possível, a fim de evitar o perecimento do bem”.
Confira, na íntegra, a sentença exarada:

Sentença santa casa