Interventores pleiteiam novamente ao governo estadual a desapropriação do prédio sede da Santa Casa
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Interventores requerem à Justiça Federal que Estado do Amazonas, IPHAN e União sejam obrigados a restaurar o prédio histórico da Santa Casa

Nesta terça-feira (17/10), os interventores judiciais da Santa Casa de Misericórdia de Manaus ajuizaram ação de indenização e de obrigação de fazer perante a 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas, com o intuito de que os governos estadual e federal sejam compelidos a restaurar o prédio situado no centro histórico de Manaus. A entidade alegou que o Estado do Amazonas consumou indiretamente a desapropriação do mencionado imóvel, uma vez que esteve em sua posse no período de janeiro de 2015 a agosto de 2016. Além disso, afirmou-se que a desapropriação decretada pelo ex-governador José Melo em outubro de 2014 afugentou o interesse da iniciativa privada em torno da aquisição do prédio. Já em relação ao governo federal, a instituição destacou o dever legal, por parte do ente público que realizou o tombamento, de conservar e recuperar o patrimônio protegido. No caso concreto, salientou-se que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN e a União Federal deveriam realizar as obras de restauração do bem, com base no art. 19 do Decreto-Lei 25/1937, já que o IPHAN procedeu ao tombamento do prédio em novembro de 2010. Ao ser questionado sobre a iniciativa, o interventor Tiago Queiroz comentou: “Paralelamente à ação movida contra o Município de Manaus perante a Justiça Estadual, a Comissão ajuizou uma nova ação na Justiça Federal para pleitear a responsabilização conjunta do Estado do Amazonas, do IPHAN e da União pela guarda, conservação e restauração do imóvel construído em meados do século XIX. Isso possibilita a mútua cooperação e o rateio de despesas entre o poder público municipal, estadual e federal, uma vez que os investimentos com a restauração do prédio podem ser repartidos e socializados entre todos os entes envolvidos. Desse modo, os ônus da recuperação do patrimônio não recaem exclusivamente sobre um ou outro ente, o que torna a operação mais viável do ponto de vista financeiro e operacional”. Após um longo período de omissão generalizada do Poder Público, aguarda-se que, em breve, a Justiça Federal se manifeste sobre os pedidos formulados em caráter de urgência pela comissão interventora da entidade, o que pode inaugurar um novo capítulo no processo de recuperação do edifício histórico.
Confira, na íntegra, a petição inicial da referida ação ajuizada pela Santa Casa:

Ação Santa Casa Justica Federal