Santa Casa de Misericórdia pagará 3 milhões de reais em indenizações trabalhistas e acidentárias
29 de fevereiro de 2020
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Em manhã histórica, Justiça determina o pagamento de indenizações a 75 ex-funcionários da Santa Casa após 16 anos de espera.

Durante cerimônia organizada pela comissão interventora da instituição, o Juiz de Direito Aldrin Henrique de Castro Rodrigues assinou a sentença que autoriza o pagamento dos débitos.

A comissão interventora da Santa Casa de Misericórdia de Manaus nomeada pela Justiça Estadual realizou nesta quarta-feira (11), no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), cerimônia para oficializar o pagamento das verbas trabalhistas dos primeiros 75 ex-funcionários da Santa Casa de Misericórda de Manaus, bem como a quitação uma indenização relativa ao acidente decorrente da explosão das caldeiras da entidade ocorrido em 14/01/1970. O documento foi assinado pelo Juiz de Direito Dr. Áldrin Henrique de Castro Rodrigues, que responde pela 8.ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho.

O prédio da antiga instituição foi arrematado em leilão judicial ocorrido em 21/11/2019, em razão de decisão proferida pela Drª Ana Maria de Oliveira Diógenes, titular da Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal (Vedam), em execução fiscal movida pelo Município de Manaus (processo n. 0888353-75.2012.8.04.0001).

O prédio histórico foi arrematado pelo valor de R$ 9.300.000,00, ressaltando-se que a adquirente depositou 25% do preço a título de sinal e parcelou o restante em 30 prestações mensais. Aproximadamente, de R$ 5,7 milhões serão pagos a título de verbas de natureza alimentar, incluídas as indenizações trabalhistas e acidentárias, tudo com juros e correção monetária. O restante do valor será usado para regularizar o FGTS dos ex-funcionários e para o pagamento de tributos em atraso. Segundo o juiz Áldrin, a cerimônia foi um momento marcante para os ex-funcionários: “Há muitos anos essa dívida está flutuando no sistema judicial, apenas com a efetivação, apenas com a chancela do Estado, mas sem, exatamente, a satisfação de seu crédito, infelizmente. Hoje é um dia emblemático que vai colocar fim a essa dívida com os funcionários, em relação às pessoas que sofreram acidentes, como aquele da caldeira, e que hoje será dado um desfecho feliz a tudo isso”, afirmou o magistrado.

O interventor da Santa Casa, Tiago Queiroz de Oliveira, explicou que o planejamento vem sendo cumprido como esperado. “Essa é somente a primeira etapa de nosso planejamento sendo concluída. Nós dissemos que resgataríamos esse imóvel e pagaríamos aos trabalhadores o que lhes é devido, e isso está acontecendo. Vamos iniciar, a partir de hoje, a segunda etapa desse planejamento, que consiste em reabrir a Santa Casa, como unidade de saúde, que deverá atender toda a população, sobretudo a mais carente e a do interior do Amazonas”, disse o interventor.

Tiago Queiroz elogiou a atuação do Judiciário estadual. “A Justiça estadual, que conduziu o certame até esse momento com as brilhantes participações do dr. Áldrin, da dr.ª Onilza; do dr. Cézar Bandiera; da dr.ª Ana Maria Diógenes e, sem dúvida, da desembargadora Nélia Caminha, todos magistrados que colaboraram intensamente para que esse momento se tornasse possível. O Tribunal de Justiça do Amazonas, na pessoa de seus magistrados e servidores, está de parabéns. É um dia especial para a Justiça, pois a resposta para a solução desse caso não veio nem do Legislativo nem do Executivo, mas do Judiciário estadual e do Ministério Público Estadual”, concluiu Queiroz.

De acordo com o magistrado Cezar Bandiera, titular da Vara da 5ª Vara da Fazenda Pública, o Judiciário cumpriu a parte dele nessa questão da Santa Casa de Misericórdia de Manaus, que é um patrimônio público, apesar da natureza jurídica privada. “Ele passou a ser um patrimônio público, porque tem a ver com a vida de todos nós. Muitos nasceram; muitos foram curados lá dentro; tiveram os familiares com a vida salva dentro daquela instituição. Então, ela é do povo do Amazonas, do cidadão de Manaus, do interior do Estado e não recebeu devida atenção em momento nenhum do poder público, que poderia ter assumido o cumprimento das funções constitucionais dele ou fazer um novo hospital; um centro de atendimento de menor dimensão, mas ele não poderia ter deixado abandonado como deixou. Isso que é lamentável”, disse o magistrado.

Bandiera exaltou a atuação do interventor. “O prédio foi alienado a uma instituição de ensino que vai dar um destino adequado. Hoje, felizmente, estamos aqui para esse evento no qual se evidencia a extraordinária atuação do provedor Tiago Queiroz, que foi extremamente diligente, cuidadoso e meticuloso no cumprimento da lei. Teve uma atuação decisiva para que se chegasse a esse momento em que estão sendo pagas as justas remunerações a essas pessoas que deram os melhores anos de suas vidas para fazer a Santa Casa ser o que é: esse patrimônio do Amazonas”, afirmou o juiz.

O Ministério Público foi representado pela Promotora de Justiça de Fundações e Massas falidas, Drª Kátia Oliveira, que ajuizou a ação judicial na qual foi decretada a intervenção. “Estou feliz de termos conseguido o suficiente para pagar aos funcionários e que uma instituição da terra tenha se comprometido a preservar aquela área tombada. Eles não vão poder alterar e isso é muito bom, é um bom resultado que a gente alcança nesses quase dez anos de luta para evitar que esse patrimônio se perdesse”, disse a promotora.

Meio século de espera

Aos 12 anos de idade, Fausto Bivaqua, atualmente com 62 anos, foi atingido pelos estilhaços da explosão das caldeiras da Santa Casa de Misericórdia de Manaus, acidente ocorrido em 14/01/1970. Além dele, que ficou seriamente lesionado, houve três vítimas fatais que eram funcionários da instituição. Bivaqua teve as duas pernas feridas e não perdeu a fé em receber o valor da indenização. “Minha família sempre teve fé em Deus, e o dinheiro é consequência natural das coisas. Esperei a Justiça, sim, eu não iria agir de outra forma. A vida continua”, disse.

Contato: Assessoria de Comunicação: 99259-9337 - Marla Freire

Confira, na íntegra, o discurso feito pelo interventor judicial Tiago Queiroz de Oliveira, bem como a relação atualizada de débitos da instituição:

Discurso do Interventor Tiago Queiroz

Relação atualizada de débitos da Santa Casa